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Matrículas 2021/2022

Antecipação ou adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico

Nos termos e para os efeitos do disposto nos nºs 3 e 4 do artº 8º do Decreto-Lei nº 176/2012, de 2 de agosto, e nºs 8 e 9 do artº 5º do Despacho normativo nº 6/2018, de 12 de abril, na sua atual redação de 13 de abril, os encarregados de educação que pretendam apresentar antecipação (crianças nascidas após 31 de dezembro de 2015), ou adiamento da matrícula devê-lo-ão fazer no estabelecimento de educação e de ensino frequentado, ou a frequentar, pelo seu educando, até 14 de maio do ano escolar imediatamente anterior.
Para o efeito, os interessados devem apresentar requerimento acompanhado de parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.


Em 2021, a matrícula e a renovação de matrícula são realizadas no Portal das Matrículas.

É permitida a matrícula e renovação de matrícula na escola sede do Agrupamento(Escola Secundária) quando não for possível através do portal das Matrículas.

Há renovação automática de matrícula nas seguintes situações:

  • Na transição para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos; e
  • Na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos, em caso de não transição.

As renovações automáticas são igualmente aplicáveis a transições no Pré-Escolar.

É necessário utilizar o Portal das Matrículas para o seguinte:

  • Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
  • Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
  • Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
    • A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
    • A alteração de encarregado de educação;
    • A mudança de curso ou de percurso formativo;
    • A escolha de disciplinas.

Para além dos documentos necessários a apresentar no ato da matrícula via internet, é obrigatório preencher a declaração de autorização do encarregado de educação apresentada a seguir e incluir no separador comprovativos.

Declaração de autorização do Encarregado de Educação

Minuta de requerimento de antecipação de matricula (crianças que completem 6 anos entre 16 de set e 31 dezembro de 2021)


Informações para os Encarregados de Educação

Matrículas do Pré Escolar

Matrículas do 1.º Ciclo

Boletim de inscrição nos transportes escolares do Pré Escolar e 1.º Ciclo

Boletim de candidatura ao apoio das medidas de ação social escolar do Pré Escolar e 1.º Ciclo


Legislação em vigor:

Despacho Normativo n.º 6/2018

Despacho Normativo n.º 10-B/2021 de 14 de Abril.

Perguntas Frequentes (FAQ) da DGEstE

Portal das Matrículas